A Receita Federal deve divulgar, nesta semana, as novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-base 2024. A expectativa é que as diretrizes sejam anunciadas na próxima quarta-feira (12), com detalhes sobre o cronograma de entrega, critérios de obrigatoriedade e informações sobre as restituições.

Prazo para entrega da declaração

O período para envio da declaração começará em 17 de março e se estenderá até 30 de maio. Essa data segue o modelo dos anos anteriores. Os contribuintes que desejam acelerar a restituição devem garantir que toda a documentação necessária esteja pronta para o preenchimento correto da declaração de ajuste anual.

Multa por atraso

Quem perder o prazo de envio estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, valor que pode variar de acordo com o montante devido à Receita Federal.

Critérios para restituição

A Receita Federal adota um critério de prioridade para o pagamento das restituições, considerando a ordem de envio da declaração e perfis específicos. Entre os grupos prioritários estão:

Pessoas com mais de 80 anos;
Contribuintes entre 60 e 79 anos;
Pessoas com doenças graves ou deficiências físicas ou mentais;
Professores cujo principal rendimento venha do magistério;
Contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem pelo recebimento via PIX.
A declaração pré-preenchida já inclui dados sobre rendimentos, deduções, bens, direitos e dívidas, o que reduz as chances de erros.

Ainda não foi confirmada a programação oficial para os lotes de restituição de 2025. Em 2024, o pagamento foi feito em cinco lotes, entre maio e setembro.

Mudanças previstas para o IR 2025

Embora a Receita Federal ainda não tenha confirmado todas as alterações, uma mudança já é esperada no limite de renda para obrigatoriedade de declaração. Para o Imposto de Renda 2025, será necessário declarar quem tiver rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.704,00 em 2024, um aumento em relação ao limite de R$ 30.639,90 do ano anterior.

Essa alteração acompanha a atualização da faixa de isenção, que passou de R$ 2.640 para R$ 2.824, mantendo a isenção para contribuintes que recebem até dois salários mínimos.

Como evitar a malha fina

A Receita Federal destaca a importância de revisar atentamente todas as informações antes do envio da declaração, para evitar inconsistências que podem levar à malha fina. Em 2024, aproximadamente 1,4 milhão de contribuintes tiveram suas declarações retidas para análise de possíveis erros ou omissões. Os principais motivos para a retenção foram:

Deduções (57,4%): Divergências em despesas médicas foram as mais frequentes (51,6%).
Omissão de Rendimentos (27,8%): Valores não informados pelo titular ou dependentes.
Diferenças no Imposto Retido na Fonte (9,4%): Desajustes entre os valores declarados e os informados pelas fontes pagadoras.
Deduções de Incentivo (2,7%): Inclui doações a fundos sociais, culturais e esportivos.
Rendimentos Recebidos Acumuladamente (1,6%): Informações divergentes em relação às fontes pagadoras.
Imposto de Renda Pago (1,1%): Diferenças entre os valores informados e os registrados na Receita Federal.
A Receita Federal reforça a importância de conferir todos os dados antes do envio para evitar pendências e garantir o processamento correto da declaração.