Saiba como assegurar seus créditos de ICMS antes que expirem e evite impactos financeiros negativos. Com a reforma tributária em andamento, é essencial agir rapidamente: aguardar a conclusão da transição pode resultar na perda desses valores, seja por prescrição ou pela ausência de homologação prévia.

Mesmo com a implementação do novo modelo (IBS/CBS), existe um ponto crítico que muitas empresas ignoram no dia a dia fiscal: o prazo de cinco anos para solicitar a homologação e recuperar créditos antigos. Sem providências, esses valores podem simplesmente deixar de ser recuperáveis.

Atenção ao prazo de cinco anos
A chamada prescrição quinquenal continua válida. Isso significa que a empresa só consegue formalizar pedidos e garantir direitos sobre créditos gerados nos últimos cinco anos.

Na prática, isso cria um risco relevante: ao adiar a estratégia para perto de 2033, a empresa perde automaticamente o direito sobre créditos mais antigos, que ficam fora desse período.

Por que a reforma aumenta a urgência
Durante a transição, créditos de ICMS já homologados poderão ser compensados com o IBS a partir de 2033, de forma parcelada. No entanto, há uma condição essencial: o crédito precisa estar homologado para entrar nesse processo.

Ou seja, o maior risco não está no novo imposto em si, mas no tempo passando sem que os créditos acumulados sejam regularizados.

O que fazer na prática
Uma estratégia eficiente é antecipar os pedidos de apropriação e homologação. Além de organizar documentos e garantir rastreabilidade, o protocolo pode interromper o prazo prescricional e proteger o direito de recuperação.

Para muitas empresas, faz sentido agir antes do fim de 2025, assegurando créditos desde 2020. Se a decisão ficar para 2033, o período recuperável será menor.

Regras em São Paulo
No estado de São Paulo, a Portaria SRE 65/2023 estabelece os procedimentos para apropriação e uso de créditos acumulados, com regras específicas. Após a homologação, esses créditos podem ter maior flexibilidade de utilização, conforme cada caso.

Perguntas frequentes

Posso esperar até 2033 para usar meus créditos?
Não é o mais recomendado. A espera pode levar à perda de créditos antigos e limitar sua utilização futura caso não estejam homologados.

O que é homologação de crédito de ICMS?
É o reconhecimento oficial do crédito pelo Fisco, seguindo regras específicas que variam conforme o estado e o tipo de crédito.

Como saber se tenho créditos a recuperar?
Uma revisão tributária detalhada analisa dados fiscais, SPED e documentos para identificar valores não aproveitados e oportunidades de recuperação.

Conclusão
A reforma tributária não elimina os riscos relacionados a prazos — ela os torna ainda mais relevantes. Agir com antecedência é fundamental para preservar direitos, evitar perdas e fortalecer o caixa da empresa.