Auditar corretamente o PIS e a COFINS requer uma análise técnica das práticas fiscais, a utilização adequada dos créditos tributários e o cumprimento rigoroso da legislação vigente. Esse processo é um dos maiores desafios para contadores e profissionais da área fiscal no Brasil, principalmente devido à complexidade e às constantes mudanças na legislação. Erros na apuração desses tributos podem resultar em autuações fiscais, passivos elevados e perda de créditos legítimos.

Neste conteúdo, apresentamos um passo a passo para executar uma auditoria técnica, identificar falhas comuns e aplicar a legislação de forma segura. Confira boas práticas que podem tornar a rotina contábil mais eficiente e protegida.

PIS e COFINS: regimes distintos com regras próprias
A apuração de PIS e COFINS é feita por meio de dois regimes principais:

Regime cumulativo: Previsto na Lei nº 9.718/1998, aplica-se a empresas do Lucro Presumido e ao Simples Nacional. Nesse modelo, não há direito à apropriação de créditos sobre insumos ou despesas.

Regime não cumulativo: Regulamentado pelas Leis nº 10.637/2002 (PIS) e nº 10.833/2003 (COFINS), é obrigatório para empresas no Lucro Real, permitindo o aproveitamento de créditos relacionados à atividade principal.

Um enquadramento tributário equivocado pode afetar toda a base de cálculo, influenciando diretamente o valor dos tributos e a utilização de créditos.

Principais falhas encontradas na auditoria de PIS e COFINS
A auditoria dessas contribuições deve ser contínua e criteriosa, pois falhas comuns nas rotinas fiscais podem gerar distorções relevantes. Veja os erros mais frequentes:

Classificação incorreta do NCM
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) mal atribuída pode levar à aplicação de alíquotas erradas ou à perda de benefícios fiscais, como isenção, regime monofásico ou alíquota zero. A IN RFB nº 1.911/2019 define as diretrizes de incidência de PIS/COFINS e deve ser consultada.

Uso inadequado dos códigos CST
O Código de Situação Tributária (CST) determina como as operações são tratadas no SPED Contribuições. Utilizá-lo de forma errada pode ocasionar a perda de créditos ou a geração indevida deles, em desacordo com as regras da Receita Federal.

Apuração em regime incompatível
Empresas que aplicam o regime de apuração errado, ignorando exigências legais ou benefícios fiscais, correm o risco de recolher tributos a maior ou a menor, podendo precisar retificar declarações anteriores.

Receitas não segregadas corretamente
Receitas que deveriam ser excluídas da base de cálculo — como as sujeitas a alíquota zero, isentas ou sob regime monofásico — muitas vezes são incluídas indevidamente, comprometendo a apuração.

Créditos fiscais incorretos
A análise de créditos deve considerar os critérios de essencialidade e relevância (como estabelecido no REsp 1.221.170/PR). Créditos sobre insumos só devem ser aproveitados quando amparados legalmente pelas Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003.

Etapas para uma auditoria técnica de PIS e COFINS
Uma boa auditoria deve seguir um processo estruturado. Veja os principais passos:

Confirmação do regime tributário
Verifique se a empresa está corretamente enquadrada no regime fiscal, conforme a Lei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional) ou as exigências do Lucro Real.

Cruzamento entre XML e EFD-Contribuições
É essencial validar se os dados dos documentos fiscais eletrônicos (XML) batem com as informações declaradas no SPED. Divergências indicam possíveis erros ou omissões, conforme a IN RFB nº 1.252/2012.

Revisão dos códigos CST
Verifique se os CSTs utilizados estão em conformidade com as tabelas da Receita e com as exigências do SPED Contribuições. Filtros e alertas automáticos podem facilitar essa verificação.

Validação da NCM
Consulte a TIPI e as tabelas específicas de incidência do PIS/COFINS para confirmar se o produto está sendo tributado corretamente, de acordo com sua natureza.

Separação das receitas conforme o regime tributário
Receitas sujeitas a tratamentos especiais — como isenção ou alíquota zero — devem ser separadas corretamente da base de cálculo, conforme o art. 1º, §1º da Lei nº 10.833/2003.

Avaliação da apropriação de créditos
Verifique se os insumos utilizados pela empresa são essenciais e relevantes para a produção ou prestação de serviços. Produtos intermediários e serviços indispensáveis normalmente geram direito ao crédito.

Revisão dos últimos cinco anos
Conforme o art. 150, §4º do CTN, é possível revisar os últimos cinco anos para corrigir erros e recuperar créditos que deixaram de ser aproveitados.

A tecnologia como aliada na auditoria fiscal
Softwares especializados em auditoria de PIS e COFINS ajudam a automatizar a conferência de dados, validar CSTs, verificar a correta classificação fiscal e simular diferentes cenários de crédito. Essas ferramentas otimizam o trabalho e reduzem falhas humanas.