A Reforma Tributária, que começará a valer em 2027, trará transformações importantes no modelo de crédito tributário. A nova proposta tem como foco simplificar os processos e melhorar o fluxo de caixa das empresas. Uma das principais alterações será a adoção da não cumulatividade plena, permitindo que os créditos sejam aproveitados de maneira mais ampla e eficiente.

Essa transição exigirá que as empresas se preparem e atualizem seus processos contábeis, principalmente com a chegada do IVA dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Mesmo antes de sua aplicação, as novas regras já impactam o planejamento fiscal e operacional das companhias.

O que é crédito tributário e por que ele é importante
O crédito tributário é um recurso que permite às empresas descontar dos tributos devidos os valores já pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Esse mecanismo evita a tributação em cascata, ou seja, a incidência de imposto sobre imposto, o que encarece os produtos e serviços.

No sistema atual, a utilização dos créditos enfrenta restrições — principalmente pela definição limitada de “insumo” e pelas regras específicas de tributos como ICMS, PIS e Cofins. Isso gera insegurança jurídica e acúmulo de créditos que muitas vezes não são aproveitados.

Por que o modelo atual é criticado
Atualmente, o sistema de crédito apresenta diversos problemas, como:

Legislação pulverizada entre os diferentes entes federativos;

Restrições ao que pode ser creditado, baseadas em interpretações subjetivas;

Dificuldade para recuperar créditos acumulados, prejudicando o caixa das empresas;

Alto volume de disputas judiciais sobre o que gera crédito.

Setores industriais e exportadores são particularmente prejudicados por essa ineficiência, pois acumulam créditos que não conseguem utilizar.

O que muda com a Reforma Tributária
A grande inovação será a não cumulatividade plena, característica típica do modelo de IVA, onde quase todas as compras relacionadas à atividade econômica da empresa gerarão direito a crédito.

Principais mudanças:

Base ampliada de créditos: despesas operacionais, como serviços de limpeza ou contabilidade, também permitirão o aproveitamento de crédito.

Ressarcimento mais rápido: os créditos acumulados serão devolvidos em até 60 dias.

Crédito só após pagamento do imposto: o crédito será validado apenas após o fornecedor efetuar o recolhimento do tributo, e não apenas com a emissão da nota fiscal.

Maior transparência: os tributos serão destacados separadamente na nota fiscal, facilitando a visualização dos custos.

Split payment: novo instrumento de controle
Para garantir que os créditos só sejam concedidos após o pagamento efetivo dos tributos, será implementado o split payment (pagamento fracionado). Essa tecnologia separará automaticamente o valor do imposto e o enviará diretamente ao governo no momento do pagamento da compra — seja via boleto, cartão ou Pix.

Essa inovação dá mais segurança à arrecadação e acelera a restituição de créditos, um dos maiores pleitos do setor empresarial.

Comparativo entre os modelos de crédito
Característica Modelo Atual (ICMS, PIS/Cofins) Modelo Novo (IBS/CBS)
Não cumulatividade Limitada, com exceções Plena e abrangente
Base de créditos Insumos essenciais (interpretativo) Quase todas as despesas operacionais
Legislação Fragmentada por tributo Unificada e simplificada
Devolução de créditos Demorada e burocrática Ágil (até 60 dias)
Transparência Tributo embutido no preço Tributo destacado na nota fiscal
Judicialização Alta Tendência de queda

Impactos práticos para empresas
Com as novas regras, será necessário reestruturar os processos contábeis e fiscais. Entre os ajustes necessários:

Atualização de sistemas (ERP) para a nova lógica de créditos;

Nova categorização de despesas que passam a gerar crédito;

Monitoramento de pagamentos, já que o crédito depende da quitação do tributo.

Além disso, será crucial acompanhar a regulamentação complementar, como o PLP 108/2024 (que trata do IBS) e as normas federais sobre a CBS.

Benefícios esperados
O novo modelo busca tornar o sistema tributário mais neutro e eficiente. Entre os principais ganhos estão:

Redução do custo tributário ao longo da cadeia;

Menor número de disputas com o Fisco;

Mais segurança e previsibilidade;

Estímulo à formalização;

Ambiente de negócios mais competitivo, especialmente para exportadores e prestadores de serviços.

Como as empresas devem se preparar
Apesar dos benefícios, a mudança exigirá esforço. Segundo Bernard Appy, secretário da Reforma, quem ainda não começou a se adaptar está atrasado. As empresas devem:

Mapear despesas que poderão gerar crédito;

Reavaliar contratos com fornecedores;

Capacitar equipes contábil, fiscal e de TI;

Acompanhar a implantação do split payment e das novas plataformas de arrecadação;

Revisar estruturas societárias e jurídicas, se necessário.