Com a troca de tributos pela CBS e pelo IBS, os empresários devem ajustar suas operações para se adequar às novas regras.
Com a implementação da Reforma Tributária, o ano de 2025 marca o início de um ciclo de mudanças significativas para empresários e contribuintes no Brasil. O objetivo dessas reformas é simplificar o sistema tributário, o que exigirá das empresas uma adaptação constante para se manterem competitivas e cumprirem as novas exigências fiscais.
A Reforma propõe substituir cinco tributos sobre o consumo por dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CBS, que substitui o PIS, Cofins e IPI, busca facilitar a arrecadação federal. Já o IBS unifica o ICMS e o ISS, criando um tributo único de competência compartilhada entre estados e municípios. Esses impostos terão alíquotas definidas por meio de legislação complementar e serão implementados de forma gradual até 2033. Em 2025, as empresas precisam estar preparadas para ajustes iniciais, incluindo a eliminação de algumas isenções sobre ICMS e ISS.
Escolha do Regime Tributário
A escolha do regime tributário adequado será ainda mais crucial nesse novo contexto. Atualmente, as principais opções são três:
•Simples Nacional: Indicada para pequenas e médias empresas, continuará sendo vantajosa, mas deve ser analisada com cautela, especialmente por empresas com grandes margens de lucro.
•Lucro Presumido: Ideal para empresas com margens de lucro e faturamento previsíveis (até R$ 78 milhões anuais). Esse regime oferece uma tributação simplificada com base em uma margem presumida de lucro.
•Lucro Real: Recomendado para empresas com margens de lucro baixas e custos operacionais elevados, permitindo o uso de créditos tributários no novo sistema, o que beneficia aquelas que podem compensar prejuízos passados.
Aproveitamento de Incentivos Fiscais e Créditos
Em 2025, os incentivos fiscais permanecerão sendo uma importante estratégia de redução de tributos. Isenções para biocombustíveis e redução de impostos sobre itens da cesta básica seguirão vigentes, assim como os benefícios da Zona Franca de Manaus. O novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) tem o objetivo de tornar a cadeia produtiva mais eficiente, combatendo a “tributação em cascata”. As empresas precisarão reavaliar os créditos tributários, aproveitando melhor os incentivos para reduzir custos.
Gestão de Custos: Redução da Base de Cálculo
Para otimizar a carga tributária, um planejamento de custos eficiente será fundamental. Identificar despesas dedutíveis e direcionar recursos para áreas como saúde, educação e inovação poderá gerar deduções significativas. Além disso, o timing de determinadas despesas pode ser crucial para ajustar o lucro tributável de forma estratégica.
Novas Regras de Tributação sobre Renda e Patrimônio
A reforma também traz novas regras para a tributação de heranças e doações, com o objetivo de evitar a migração de domicílios fiscais durante processos de inventário. Também será criado um IPVA para veículos de luxo, como jatinhos e iates, com alíquotas possivelmente progressivas, com base no impacto ambiental desses bens.
Imposto Seletivo: Foco em Produtos Nocivos
O novo Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, será aplicado a produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos poluentes. Essa medida busca desincentivar o consumo de itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, aumentando os custos para as empresas desses setores.
Uso de Tecnologia e Consultoria Especializada
A complexidade do novo sistema tributário torna essencial o uso de tecnologia. Ferramentas de gestão fiscal e contábil serão importantes para garantir a conformidade e identificar oportunidades de otimização tributária. O uso de Inteligência Artificial e Big Data pode ajudar no controle mais eficiente dos impostos, além de automatizar os processos de apuração e pagamento.
Além disso, contar com consultoria especializada será indispensável para a implementação de estratégias eficazes e para a adaptação às novas exigências fiscais. Profissionais qualificados poderão auxiliar no planejamento tributário, identificando oportunidades e assegurando que as empresas cumpram as obrigações legais.
A Reforma Tributária de 2025 apresenta desafios, mas também oportunidades para o setor empresarial brasileiro. As empresas que souberem escolher o regime tributário adequado, investirem em gestão fiscal eficiente e se apoiarem em consultorias especializadas, estarão mais preparadas para atravessar esse período de transição e fortalecer sua competitividade no mercado
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