Dentro do projeto de corte de isenções fiscais, o governo propôs elevar a tributação para empresas enquadradas no regime de lucro presumido que tenham receita anual superior a R$ 1,2 milhão. A ideia é aumentar em 10% os percentuais de presunção usados no cálculo dos impostos dessas empresas.

A proposta, apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, faz parte da estratégia do governo para alcançar a meta fiscal de 2026. A mudança afetaria apenas a parcela da receita que exceder R$ 1,2 milhão.

De acordo com o Ministério da Fazenda, empresas que faturam até esse valor por ano não serão impactadas. Por exemplo, uma empresa que registrar receita de R$ 1,4 milhão terá aumento de 10% na presunção de lucro apenas sobre os R$ 200 mil que ultrapassam o limite.

A proposta também tem como objetivo tornar o regime do lucro presumido menos atrativo. Segundo fonte do Ministério da Fazenda, o modelo é visto como uma forma de benefício fiscal que distorce o sistema tributário. A mudança deve atingir especialmente profissionais liberais, como advogados, que costumam usar esse regime para pagar menos impostos.

O lucro presumido é permitido para empresas com receita anual de até R$ 78 milhões e beneficia especialmente aquelas com margens de lucro maiores do que os percentuais definidos pela Receita Federal, já que os tributos são cobrados sobre uma base fixa e não sobre o lucro real da empresa.

O projeto também prevê a redução progressiva de incentivos e benefícios fiscais federais, uma iniciativa que o governo já havia sinalizado anteriormente, especialmente após a polêmica em torno do aumento do IOF sobre certas operações financeiras.