A Receita Federal tem intensificado os esforços para que todos os municípios brasileiros adotem o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Até o último levantamento, 2.550 municípios já haviam formalizado a adesão, cobrindo mais de 70% da população do país. O dado demonstra o avanço consistente da iniciativa, que visa unificar a emissão e o controle das notas fiscais de serviço em todo o território nacional.
A adesão ganhou força com ações de capacitação, como a live realizada em 27 de agosto, que reuniu cerca de 4 mil participantes simultâneos. Somente nas primeiras semanas daquele mês, 1.086 municípios firmaram convênios com a Receita, refletindo o interesse crescente em se adequar ao novo modelo.
Para adotar o padrão nacional, os municípios devem seguir etapas específicas: firmar o convênio com a Receita, configurar a plataforma tecnológica, treinar as equipes responsáveis e realizar emissões de teste. A conformidade com essas fases é crucial para manter o recebimento das transferências voluntárias de recursos federais.
A padronização também traz benefícios na arrecadação do ISS, com maior controle e integração dos sistemas municipais aos da Receita Federal. Isso deve proporcionar mais transparência e segurança tanto para os entes públicos quanto para os contribuintes.
A unificação da NFS-e tem potencial para reduzir custos operacionais dos municípios, que poderão compartilhar soluções tecnológicas e boas práticas, evitando investimentos isolados em sistemas próprios. Para os contribuintes, a emissão se tornará mais ágil, segura e com menor risco de erros.
Além disso, a centralização dos dados facilitará análises fiscais e econômicas, permitindo ao governo identificar lacunas na arrecadação e aprimorar políticas públicas voltadas ao setor de serviços.
O modelo nacional de NFS-e entra em vigor oficialmente em 1º de janeiro de 2026. Todos os municípios deverão estar adaptados até essa data. Caso contrário, estarão sujeitos à suspensão das transferências voluntárias, conforme determina o § 7º do art. 62 da Lei Complementar nº 214, sancionada em janeiro de 2025.
Segundo a Receita, não há exceções: todos os entes devem escolher uma das duas formas previstas em lei para adotar o padrão nacional. Para facilitar a transição, o órgão oferece suporte técnico individualizado e mantém um canal exclusivo no Portal da NFS-e para formalização dos convênios.
Entre os 5.570 municípios brasileiros:
2.550 já firmaram convênio;
1.878 ainda não ativaram os sistemas;
342 concluíram a configuração da plataforma;
330 já estão emitindo NFS-e no novo padrão;
3.021 ainda não formalizaram adesão.
A Receita Federal continua acompanhando o progresso da implantação e reforça que seguirá promovendo capacitações e oferecendo apoio técnico para garantir que todos os municípios estejam prontos até o prazo final.
Conteúdo relacionado:
