Com o avanço da implementação da Reforma Tributária, o sistema tributário brasileiro entra, a partir de 2026, em um dos momentos mais delicados do processo. Nesse período, passa a vigorar a alíquota simbólica de 1% da CBS e do IBS, inicia-se a integração com o Comitê Gestor e cresce a necessidade de adequações tecnológicas por parte das empresas e dos entes públicos.

O advogado Gabriel Santana Vieira, especialista em Direito Tributário e sócio do Grupo GSV, esclarece os principais aspectos dessa fase de transição e aponta os desafios que empresas e governos enfrentarão na adaptação ao novo formato. Para ele, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ocupará uma posição central no novo sistema tributário.

“O IBS é o pilar da Reforma Tributária, pois substituirá o ICMS e o ISS, adotando uma estrutura mais moderna e alinhada aos padrões internacionais, com repartição de receitas baseada no local de consumo e na prestação do serviço ao cidadão”, explica. Segundo o especialista, o novo modelo busca tornar a arrecadação mais eficiente, transparente e previsível, reduzindo a complexidade de um dos sistemas tributários mais burocráticos do mundo.

Gabriel destaca que a mudança ocorrerá de forma gradual, permitindo uma adaptação progressiva. “Esse intervalo é essencial para que empresas, estados e municípios consigam se ajustar sem impactos abruptos. Durante esse período, o sistema atual e o novo coexistirão até a consolidação definitiva da transição”, afirma.

Ele chama atenção, ainda, para os setores que atualmente usufruem de incentivos fiscais, que precisarão se adequar às novas normas, especialmente com a aplicação do princípio do destino, no qual a tributação passa a ocorrer no local onde o consumo é realizado. “O imposto será direcionado para onde o serviço é efetivamente consumido, corrigindo uma distorção histórica que alimentou a guerra fiscal no país”, observa.

Em relação às pequenas empresas, o advogado ressalta que o Simples Nacional será preservado, embora passe por ajustes para se adequar às novas regras. Segundo ele, este é um momento estratégico para que as empresas revisem seus processos internos, analisem a cadeia de fornecimento e reavaliem o planejamento tributário, evitando riscos futuros.

Por fim, Gabriel lembra que o processo ainda depende de regulamentações complementares e reforça a importância de acompanhar atentamente cada etapa da implementação. Ele destaca que a reforma não tem como objetivo reduzir a carga tributária, mas reorganizar a forma de arrecadação. “A simplificação não significa menos impostos, e sim mais eficiência. O diferencial estará na boa gestão e no cumprimento das regras”, conclui.

Diante do início da fase de transição, a recomendação é clara: estar bem informado e preparado para se adaptar será fundamental para que empresas e profissionais enfrentem o novo cenário tributário com segurança e competitividade.