O governo federal está propondo uma tributação de 7,5% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais, com retenção na fonte, conforme um projeto de reforma do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A medida visa aumentar a tributação sobre rendas mais altas e equilibrar a ampliação da isenção do IR para valores de até R$ 5 mil, compensando a perda de arrecadação.

Originalmente planejada para começar em 2025, a tributação deverá ser adiada para 2026, caso o projeto seja aprovado no Congresso Nacional. O projeto estabelece que lucros e dividendos acima de R$ 50 mil recebidos por pessoas físicas residentes no Brasil, a partir de janeiro de 2025, sejam sujeitos à retenção mensal de 7,5% de imposto de renda, que será ajustado na declaração anual.

Impacto fiscal e compensações

O Ministério da Fazenda estima que a revisão da tabela do IRPF terá um impacto fiscal de R$ 35 bilhões, sendo compensado pela tributação de rendas mais altas. Contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, incluindo salários, aluguéis e dividendos, estarão sujeitos a uma taxação mínima que varia de 0% a 10%. Para rendas acima de R$ 1,2 milhão, a alíquota mais alta será aplicada. A tributação mensal poderá ser ajustada na declaração anual do IR.

Atualmente, lucros e dividendos são isentos de imposto. Durante a apresentação da reforma, Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, explicou que a medida visa evitar discrepâncias fiscais e garantir que a renúncia de receitas seja equilibrada com as retenções na fonte previstas no projeto.

Tributação de dividendos remetidos ao exterior e outras propostas

A minuta também propõe tributar em 7,5% os dividendos enviados ao exterior, com expectativa de arrecadar bilhões em 2025, 2026 e 2027. Além disso, a reforma prevê a limitação da isenção de IR para contribuintes com doenças graves, como câncer.

Atualização da isenção do IR em 2025

O governo planeja atualizar a isenção do IR para rendimentos de até dois salários mínimos em 2025. Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.509, isso isentaria rendimentos até R$ 3.018, o que geraria um impacto fiscal de R$ 4,52 bilhões.

Com essas propostas, o governo busca realizar uma reforma no IRPF para garantir mais equidade fiscal, mantendo a arrecadação e ajustando a tributação para alta renda.