Com o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 se encerrando em 30 de maio, especialistas reforçam a importância do planejamento tributário tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. O alerta ganha ainda mais relevância diante da reforma tributária em curso, que começa a redesenhar o sistema fiscal brasileiro.

Segundo o advogado tributarista Tagid Lage, o planejamento tributário é uma ferramenta indispensável para quem deseja otimizar a carga tributária de forma legal e segura. “Esse processo se tornou ainda mais relevante diante da transição imposta pela reforma e das recentes alterações nas regras do IR”, afirma.

Este ano, a Receita Federal espera receber cerca de 46 milhões de declarações. Entre as novidades para 2025 estão a priorização da restituição para quem utilizar a declaração pré-preenchida e o Pix, mudanças na ficha de bens e direitos e a nova tributação definitiva de 15% sobre rendimentos de aplicações financeiras no exterior.

A reforma tributária aprovada em 2024 prevê, entre outras medidas, a criação do IVA dual (IBS e CBS) a partir de 2026. Especialistas recomendam que os contribuintes comecem desde já a considerar esse novo cenário em seu planejamento fiscal. Lage explica que o planejamento pode ser dividido em três tipos:

Operacional: foca nas atividades do dia a dia;

Estratégico: orienta decisões de longo prazo;

Preventivo: antecipa mudanças legislativas.
“A integração dessas abordagens permite uma gestão fiscal completa e eficiente”, pontua.

Regime tributário: uma escolha estratégica
Para empresas, a escolha do regime tributário é um dos pilares do planejamento. No Brasil, os principais regimes são:

Simples Nacional: para micro e pequenas empresas;

Lucro Presumido: para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões;

Lucro Real: baseado no lucro líquido ajustado, geralmente adotado por grandes empresas.

“Essa escolha pode impactar significativamente os resultados financeiros da empresa, e deve ser feita com base em uma análise detalhada do perfil do negócio”, destaca Lage.

A Receita Federal também esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 72/2025, que empresas de um mesmo grupo podem adotar regimes diferentes, desde que operem de forma autônoma e transparente, sem indícios de simulação ou fraude.

Planejamento também é para pessoas físicas
Não são apenas as empresas que se beneficiam do planejamento tributário. Pessoas físicas também podem reduzir legalmente a carga de impostos com estratégias como organização de documentos, correta declaração de despesas dedutíveis e escolhas adequadas de investimentos. “Revisar as finanças e aproveitar o tempo restante até o prazo final pode gerar economia considerável”, orienta o especialista.

Cuidado com os riscos
Por fim, os especialistas alertam sobre a importância de distinguir entre planejamento tributário legítimo e evasão fiscal. O primeiro utiliza instrumentos legais para reduzir a carga tributária, enquanto o segundo envolve práticas ilícitas, passíveis de sanções severas. “A fronteira entre planejamento e evasão exige conhecimento técnico e acompanhamento constante da legislação”, conclui Lage.